| 29/06/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 7 e 8, em 29/06/2019 |
| 01/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 08/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 20/08/2019 |
Distribuído a Deputada Marina Helou |
| 03/12/2019 |
Devolvido da Relatora Deputada Marina Helou, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 09/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 24/09/2021 |
Devolvido do Relator Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 05/10/2021 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 742/2020 ao Projeto de lei nº 825/2019, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 9) |
| 05/10/2021 |
Anexado o Projeto de lei 742/2020. |
| 06/10/2021 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 06/10/2021 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 21/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7) |
| 10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.113 |
| 10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |