| 29/06/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 29/06/2019 |
| 01/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
| 08/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 20/08/2019 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
| 23/08/2019 |
Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 18/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A.,pág.7) |
| 25/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.160 |
| 25/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |