| 28/06/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 28/06/2019 |
| 01/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 09/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 20/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 07/11/2019 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 04/12/2019 |
Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza |
| 18/12/2019 |
Devolvido da vista |
| 02/06/2021 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 26/08/2021 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 27/10/2021 |
Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 08/11/2021 |
Devolvido da vista |
| 17/11/2021 |
Concedida vista a Deputada Carla Morando |
| 22/11/2021 |
Devolvido da vista |
| 24/11/2021 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini |
| 24/11/2021 |
Recebido com voto em separado de Emidio de Souza contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 29/11/2021 |
Devolvido da vista |
| 01/12/2021 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 03/12/2021 |
Publicado o Parecer nº 1284, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 5) |
| 03/12/2021 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 08/03/2022 |
Distribuído a Deputada Leci Brandão |
| 14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
| 31/08/2023 |
Distribuído a Deputada Leci Brandão |