Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 01/12/2021
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de resolução 2/2020
Deliberado
Ementa: Altera dispositivo da Resolução nº 910, de 05 de julho de 2016, que institui o "Prêmio Inezita Barroso".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 22/2019
Deliberado
Ementa: Amplia, no Ministério Público, o Quadro de Cargos de Promotor de Justiça e acrescenta o inciso VI ao artigo 165 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público).
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 4/2020
Ementa: Cria cargos no Quadro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Projeto de lei Complementar 5/2020
Ementa: Regulamenta a atribuição e fixa valores de Gratificações no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 351/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "Andressa Caroline Pereira Rodrigues" a passarela situada no km 49 da Rodovia Waldomiro Correa de Camargo - SP 79, em Itu.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, propondo redação final
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 638/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "Vereador José Braz Lourenço" o trevo de acesso ao distrito de Tujuguaba, localizado no km 175,400 da Rodovia Professor Zeferino Vaz - SP 332, em Conchal.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, propondo redação final
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 722/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "Gen. Diogo Branco Ribeiro" o viaduto localizado no km 208,700 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, no entroncamento com a SP 189, em Campina do Monte Alegre.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável ao Projeto de Lei nº 722, de 2019, na forma do substitutivo, e contrário ào Projeto de Lei nº 14, de 2021
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 811/2019
Deliberado
Ementa: Estabelece normas para o ressarcimento de eventuais prejuízos ocasionados por discentes em escolas públicas do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Com o Voto em Separado
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Com o Voto em Separado
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1072/2019
Ementa: Torna obrigatória a implantação do Programa de Integridade com o Meio Ambiente nas pessoas jurídicas que contratarem com a administração pública do Estado.
Projeto de lei 1076/2019
Deliberado
Ementa: Altera a redação da Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, com as alterações da Lei nº 16.498, de 18 de julho de 2017, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1091/2019
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a consulta ao banco de dados de identificação civil e criminal antes da expedição ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1096/2019
Ementa: Institui o Programa Ressocialização Pátria Amada Brasil nas penitenciárias do Estado.
Projeto de lei 1295/2019
Ementa: Acrescenta parágrafo com excludente de restrições ao artigo 1º da Lei nº 16.049 de 10 de dezembro de 2015.
Projeto de lei 20/2020
Deliberado
Ementa: Denomina "Yasuo Takaoka" o viaduto localizado no km 322 da Rodovia SP 333, em Marília.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, propondo redação final
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 51/2020
Deliberado
Ementa: Denomina "Annibal Augusto Pires" a rotatória situada entre o km 123,300 e 123,400 da Rodovia Conde Francisco Matarazzo Júnior - SP 253, em São Simão.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, propondo redação final
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 83/2020
Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual para o Sistema Integrado de Informações de Violência contra a Mulher, denominado Observatório da Mulher Paulista.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 91/2020
Deliberado
Ementa: Denomina "João Ciro Marconi" a passarela localizada no km 3,500, sentido norte, da Rodovia Dr. Arthur Costacurta - SPA 327/330, em Jardinópolis.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 113/2020
Ementa: Concede vale ("voucher") educacional a estudantes que não tenham vagas garantidas em escolas públicas.
Projeto de lei 288/2020
Ementa: Revoga a Lei nº 15.301, de 12 de Janeiro de 2014, que dispõe sobre a proibição de fabricar, vender e comercializar armas de fogo de brinquedo no Estado de São Paulo e dá outras providências.
Projeto de lei 354/2020
Deliberado
Ementa: Responsabiliza alunos ou responsáveis por danos materiais causados nas escolas da rede pública estadual.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Com o Voto em Separado
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Com o Voto em Separado
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 399/2020
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar atendimento humanizado com triagem feita por psicólogo às mulheres vítimas de violência nas Delegacias de Polícia do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 429/2020
Deliberado
Ementa: Denomina "Istércio Machado" a Rodovia SP 057.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 499/2020
Deliberado
Ementa: Determina a ampla divulgação pelo Poder Executivo dos canais de denúncia de violência contra mulher no Estado, por meio das ações e comunicações oficiais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 592/2020
Deliberado
Ementa: Cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Contrário ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Contrário ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Contrário ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 625/2020
Ementa: Altera a Lei nº 7.835, de 08 de maio de 1992, que dispõe sobre o regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos e dá providências correlatas.
Projeto de lei 656/2020
Deliberado
Ementa: Inclui a disciplina Agricultura Familiar no currículo escolar do ensino médio da rede pública do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 672/2020
Deliberado
Ementa: Denomina "Dr. Hélio Pereira Bicudo" o Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes, naquele Município.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 15/2021
Ementa: Denomina "Joseph Safra" a Rodovia SP 160, que interliga a Capital e os municípios de Diadema, São Bernardo do Campo, Cubatão, São Vicente e Praia Grande.
Projeto de lei 22/2021
Deliberado
Ementa: Determina a criação da Central de Treinamento para Cão-Guia no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Contrário ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 44/2021
Deliberado
Ementa: Denomina "Edgar Bordin" o viaduto localizado no km 171,235 da Rodovia Zeferino Vaz - SP 332, em Conchal.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, propondo redação final
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 84/2021
Deliberado
Ementa: Denomina "Professor Osmane Ortega" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto localizado no km 203,150 da Rodovia Mário Beni - SP340, em Aguaí.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, propondo redação final
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 94/2021
Deliberado
Ementa: Proíbe a instalação de qualquer empreendimento em área onde houve algum impacto ambiental.
Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Marcos Zerbini, contrário
Votos:
Carla Morando Com o Voto em Separado
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Com o Voto em Separado
Heni Ozi Cukier Com o Voto em Separado
Janaina Paschoal Com o Voto em Separado
Marta Costa Com o Voto em Separado
Mauro Bragato Com o Voto em Separado
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Com o Voto em Separado
Projeto de lei 106/2021
Deliberado
Ementa: Institui a Política de Dados Abertos do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 109/2021
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Estadual de Apoio a Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Startups.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 218/2021
Deliberado
Ementa: Estabelece prioridade às pessoas com deficiência permanente ou grave, doenças raras e Transtorno de Espectro Autista (TEA) no Programa Estadual de Vacinação Covid-19.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 252/2021
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Escola Pela Democracia.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável ao projeto e à emenda nº 1
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 281/2021
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar um memorial em homenagem a Dom Paulo Evaristo Arns no Parque da Juventude, na Capital.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 283/2021
Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Conscientização do Câncer de Cólon e da Importância da Colonoscopia para sua Prevenção e Diagnóstico Precoce.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 363/2021
Deliberado
Ementa: Denomina "Engenheiro Edson Martins de Lara" a rodovia de acesso ao município de Paranapanema, SPA 245/270.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, propondo redação final
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 373/2021
Deliberado
Ementa: Denomina "Angelo Perugini" o complexo viário localizado no km 5 da Rodovia Jornalista Francisco de Aguirre Proença - SP 101, em Hortolândia.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, propondo redação final
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 375/2021
Deliberado
Ementa: Cria os Polos Regionais da Mandioca.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 461/2021
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar o projeto denominado "SKAT´inho", que consiste na construção de pistas ou rampas para as modalidades skate street, skate park, skate bowl ou outra modalidade que melhor atenda a prática esportiva.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 468/2021
Rejeitado
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Orgulho LGBTQIA+".
Deliberação:
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e designado o deputado Wellington Moura para redigir o vencedor contrário
Votos:
Carla Morando Contrário ao voto do relator
Daniel Soares Contrário ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Contrário ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Contrário ao voto do relator
Marta Costa Contrário ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Contrário ao voto do relator
Projeto de lei 471/2021
Deliberado
Ementa: Denomina "Carmen Ruete de Oliveira" a SPI 177/342, do km 0 ao km 22,900, que liga Mogi Guaçu a Itapira.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, propondo redação final
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 482/2021
Deliberado
Ementa: Proíbe os profissionais de saúde e as operadoras de planos de assistência ou seguro à saúde de exigir o consentimento de cônjuge ou de companheiro para realizar ou autorizar procedimentos de inserção de métodos contraceptivos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado da Deputada Janaina Paschoal, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Carla Morando Com o Voto em Separado
Daniel Soares Com o Voto em Separado
Delegado Olim Com o Voto em Separado
Dr. Jorge Do Carmo Com o Voto em Separado
Frederico d'Avila Com o Voto em Separado
Heni Ozi Cukier Com o Voto em Separado
Janaina Paschoal Com o Voto em Separado
Marta Costa Com o Voto em Separado
Mauro Bragato Com o Voto em Separado
Wellington Moura Com o Voto em Separado
Projeto de lei 486/2021
Deliberado
Ementa: Regulamenta a criação, o manejo, o comércio e o transporte de abelhas sociais nativas (meliponíneos) no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 529/2021
Deliberado
Ementa: Denomina "Eduardo Kufa" a passarela localizada entre os km 22 e 23 da Rodovia dos Bandeirantes - SP 348, na Capital.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 533/2021
Deliberado
Ementa: Estabelece prioridade de atendimento médico aos profissionais da Segurança Pública do Estado vitimados em decorrência do exercício de sua função pública.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 603/2021
Deliberado
Ementa: Acrescenta o artigo 4º às Disposições Transitórias da Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 658/2021
Deliberado
Ementa: Autoriza o Governo do Estado a implantar o Programa Colação de Grau para Todos, com o intuito de garantir a todos os alunos concluintes do ensino fundamental, técnico e médio, cerimônia pública de colação de grau.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 670/2021
Deliberado
Ementa: Destina aos alunos da rede pública de ensino em situação de vulnerabilidade social os aparelhos celulares ou smartphones apreendidos dentro dos estabelecimentos prisionais, após concluídos os devidos procedimentos periciais e investigações necessárias, e mediante autorização judicial.
Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado Delegado Olim, propondo juntada do Projeto de Lei 670/2021 ao Projeto de Lei 660/2021
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 674/2021
Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual de Turismo de Base Comunitária.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 714/2021
Deliberado
Ementa: Obriga os Municípios a instituírem Conselhos dos Direitos da Mulher, com o objetivo de desenvolver políticas públicas para mulheres.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 730/2021
Deliberado
Ementa: Obriga os estabelecimentos comerciais a adotarem medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de assédio que se encontre em suas dependências.
Deliberação:
Aprovada a cota da Deputada Janaina Paschoal, propondo a juntada do PL 730/2021 ao PL 1078/2019
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 738/2021
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia da Cultura Coreana".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 739/2021
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia da Imigração Coreana".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 745/2021
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa da Colônia Japonesa, em Sorocaba.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de decreto legislativo 48/2020
Ementa: Susta o Decreto nº 65.337, de 07 de dezembro de 2020, que altera o Decreto nº 59.953, de 13 de dezembro de 2013, que regulamenta a imunidade, isenção, dispensa de pagamento, restituição e redução de alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências.
Projeto de lei 1089/2019
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Fênix, com sede em Jacareí.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Daniel Soares Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge Do Carmo Favorável ao voto do relator
Frederico d'Avila Favorável ao voto do relator
Heni Ozi Cukier Favorável ao voto do relator
Janaina Paschoal Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator