07/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 07/08/2019 |
08/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
15/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/08/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
27/11/2019 |
Devolvido sem voto |
12/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
26/08/2020 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
09/02/2021 |
Publicado Requerimento do autor, Deputado Rodrigo Gambale, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 12) |
09/02/2021 |
6ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência |
09/02/2021 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
10/02/2021 |
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Vinícius Camarinha, favorável ao projeto na forma do substitutivo |
10/02/2021 |
3 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Congresso de Comissões, prejudicado o Projeto. |
11/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 90, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto na forma do substitutivo. (D.A., pág. 17) |
12/02/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
15/02/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/02/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/02/2021 |
Presidente solicita Relator Especial. |
17/02/2021 |
Juntado pedido de Relator Especial |
17/02/2021 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Tenente Nascimento, pela CCJR |
18/02/2021 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 111, de 2021, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 10) |
19/02/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/02/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.986, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de fevereiro de 2021. |
19/02/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
20/02/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 32.986. (D.A., pág. 13)
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12/03/2021 |
Publicada a Mensagem A-nº 037/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8) |
12/03/2021 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
15/03/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/03/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/04/2021 |
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado. |
08/09/2021 |
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
08/09/2021 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |