06/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 06/08/2019 |
07/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
14/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
03/03/2021 |
Devolvido sem voto |
13/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
24/08/2021 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/09/2021 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Daniel José e ao Deputado Paulo Fiorilo |
22/09/2021 |
Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza |
28/09/2021 |
Recebido com voto em separado de Paulo Fiorilo, Emidio de Souza contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/09/2021 |
Devolvido da vista |
29/09/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
01/10/2021 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
02/10/2021 |
Publicado o Parecer nº 879, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto na forma do substitutivo. (D.A., págs. 5 e 6) |
07/10/2021 |
Distribuído ao Deputado Mauro Bragato |
14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
08/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Leonardo Siqueira |
10/05/2023 |
Devolvido sem voto |
01/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Lucas Bove |