Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 91 /2019

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 91 / 2019
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para a apreciação e aprovação, com a maior brevidade possível, do Projeto de Lei nº 215, de 2007, ao qual foram apensados os Projetos de Lei nºs 7264, de 2017, e 1218, de 2019, que estabelece medidas para assegurar a proteção aos direitos dos animais em geral, e especialmente dos jumentos.
Data de Publicação 06/08/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Bruno Ganem
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO, DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/04/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
06/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 06/08/2019
07/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
08/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
09/08/2019 Pauta de 3ª sessão.
12/08/2019 Pauta de 4ª sessão.
13/08/2019 Pauta de 5ª sessão.
14/08/2019 Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
14/08/2019 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
22/08/2019 Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
04/10/2019 Recebido com voto do relator Léo Oliveira favorável, conclusivamente, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
09/10/2019 Concedida vista ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira
02/08/2021 Devolvido da vista
24/09/2021 Distribuído a Deputada Márcia Lia
16/03/2023 Devolvido sem voto
21/03/2023 Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida moção. (D.A., pág.13)
04/04/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.032
04/04/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável, conclusivamente Léo Oliveira  
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