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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 215 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 215 / 2007
Ementa Determina que as empresas de transporte coletivo rodoviário intermunicipal e interestadual, prestem informações sobre os procedimentos de segurança e de emergência em caso de acidentes.
Data de Publicação 10/04/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Otoniel Lima
Apoiador(es)
Indexadores INFORMAÇÃO, INFORMAÇÃO TÉCNICA, PASSAGEIRO, PROCEDIMENTO, SEGURANÇA, SEGURANÇA NO TRÂNSITO, TRÂNSITO, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE INTERESTADUAL, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
10/04/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 10/04/2007
11/04/2007 Pauta de 1ª sessão.
12/04/2007 Pauta de 2ª sessão.
13/04/2007 Pauta de 3ª sessão.
16/04/2007 Pauta de 4ª sessão.
17/04/2007 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
04/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2007 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
26/06/2007 Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/07/2007 70ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência.
03/07/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/07/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Otoniel Lima e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.20)
04/07/2007 Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável
05/07/2007 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
07/08/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
10/08/2007 Presidente solicita RE.
14/08/2007 Juntado pedido de R.E.
14/08/2007 Distribuído ao Deputado Bruno Covas..
14/08/2007 Recebido com parecer do relator Bruno Covas favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
14/08/2007 Aprovado o parecer do relator Deputado Bruno Covas, favorável à proposição.
14/08/2007 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
16/08/2007 Publicados: Parecer nº 1410/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1411/07, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 19)
21/08/2007 20ª Sessão Extraordinária - Levantada a Sessão.
22/08/2007 21 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
28/08/2007 22 Sessão Extraordinária - Aprovado.
20/09/2007 Recebido pelo Governador em: 20/09/2007 - prazo para sanção: 11/10/2007.
21/09/2007 Publicado Autógrafo nº 27.280 (DA p. 27)
21/09/2007 Aguardando Sanção
11/10/2007 Publicada a Mensagem nº 131, de 10/10/2007, do Sr Governador opondo veto total ao PL nº 215/07. (DA p. 22)
15/10/2007 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
15/10/2007 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
22/10/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
22/10/2007 Presidente solicita Relator Especial.
24/10/2007 Juntado pedido de R.E.
29/10/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CCJ
01/11/2007 Devolvido sem parecer.
13/11/2007 147ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
13/11/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
30/03/2011 11a. Sessão Ordinária - Levantada a sessão.
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.125
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/06/2007 1410 / 2007 favorável favorável Davi Zaia Comissão de Constituição e Justiça  
14/08/2007 1411 / 2007 favorável favorável Bruno Covas Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/09/2007 Autógrafo 27280 Autógrafo ao Projeto de lei numero 215/2007 Mesa Diretora  
2 20/09/2007 Minuta de Autógrafo Minuta Mesa Diretora  
3 20/09/2007 Ofício 6680 Ofício ao Projeto de lei numero 215/2007 Mesa Diretora  
4 Ofício 2132 Governador  
5 04/07/2007 Req. Urgência Otoniel Lima, Edson Giriboni, Campos Machado  
6 11/10/2007 Veto Total /2007 Mensagem 131/07 Governador  
Total: 6 ocorrência(s)
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