03/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 03/08/2019 |
06/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
13/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
26/09/2019 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Gil Diniz, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12) |
03/02/2020 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
01/09/2020 |
49ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
01/09/2020 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
01/09/2020 |
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Tenente Nascimento, favorável |
02/09/2020 |
Publicado o Parecer nº 316, de 2020, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., págs. 13 e 14)
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02/09/2020 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
02/09/2020 |
28 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |
02/09/2020 |
29 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
02/09/2020 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
15/09/2020 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.895, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 02 de setembro de 2020. |
15/09/2020 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
16/09/2020 |
Publicado o Autógrafo nº 32.895. (D.A., pág. 13) |
07/10/2020 |
Publicada a Lei nº 17.290, de 06 de outubro de 2020. (DOE-I, pág. 01) |
07/10/2020 |
Publicada a Mensagem A-nº 032/2020, do Senhor Governador do Estado, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10) |
07/10/2020 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
08/10/2020 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/10/2020 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/11/2020 |
89ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
10/11/2020 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |