07/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 07/08/2019 |
08/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
15/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
12/09/2019 |
Devolvido sem voto |
03/10/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
31/10/2019 |
Devolvido sem voto |
09/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
19/02/2020 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
24/02/2021 |
Concedida vista ao Deputado Douglas Garcia |
01/03/2021 |
Devolvido da vista |
12/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
12/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
27/10/2021 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
04/05/2022 |
Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar |
09/05/2022 |
Devolvido da vista |
11/05/2022 |
Concedida vista ao Deputado Frederico d'Avila |
20/05/2022 |
Devolvido da vista |
25/05/2022 |
Concedida vista ao Deputado Wellington Moura |
30/05/2022 |
Devolvido da vista |
22/06/2022 |
Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão |
22/06/2022 |
Recebido do Deputado Wellington Moura, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário. |
08/02/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
14/02/2023 |
Publicado o Parecer nº 37, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 10) |
14/02/2023 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
08/05/2023 |
Distribuído a Deputada Paula da Bancada Feminista |
18/05/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Paula da Bancada Feminista, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável. |
13/09/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Altair Moraes e a Deputada Paula da Bancada Feminista |
11/10/2023 |
Concedida vista a Deputada Beth Sahão |