Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 868 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 868 / 2019
Ementa Altera a Lei nº 8.092, de 28 de fevereiro de 1964, que dispõe sobre o Quadro Territorial, Administrativo e Judiciário do Estado.
Data de Publicação 07/08/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Monica Seixas do Movimento Pretas
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL 8092/1964, QUADRO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/04/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
07/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 11 e 13, em 07/08/2019
08/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
09/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
12/08/2019 Pauta de 3ª sessão.
13/08/2019 Pauta de 4ª sessão.
14/08/2019 Pauta de 5ª sessão.
15/08/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/08/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/08/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
25/06/2021 Publicado Ofício S/Nº, do Diretório Municipal do PSOL de Araçoiaba da Serra, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
02/09/2021 Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
09/09/2021 Publicado o Requerimento, de autoria da Deputada Isa Penna, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 09)
11/05/2022 Concedida vista ao Deputado Frederico d'Avila
20/05/2022 Devolvido da vista
25/05/2022 Concedida vista ao Deputado Wellington Moura
30/05/2022 Devolvido da vista
03/06/2022 Recebido do Deputado Frederico d'Avila, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário.
22/06/2022 Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão
30/03/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39)
10/04/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.050
10/04/2023 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário Frederico d'Avila  
Voto do relator favorável Marta Costa  
1 25/06/2021 Ofício Ofício do Diretório Municipal do PSOL de Araçoiaba da Serra.  
2 09/09/2021 Req. Urgência /2021 Altera a Lei nº 8.092, de 28 de fevereiro de 1964, que dispõe sobre o Quadro Territorial, Administrativo e Judiciário do Estado." Isa Penna  
Total: 2 ocorrência(s)
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