09/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 09/08/2019 |
12/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
20/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
05/09/2019 |
Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/09/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável |
18/09/2019 |
Publicado o Parecer nº 1095, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág., 55) |
23/09/2019 |
Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres |
11/10/2019 |
Distribuído a Deputada Márcia Lia |
19/11/2019 |
148ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
19/11/2019 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
19/11/2019 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, o voto do relator Marina Helou, favorável |
20/11/2019 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 12) |
20/11/2019 |
Publicado o Parecer nº 1565, de 2019, da Reunião Conjunta das Comissões de Defesa e dos Direitos das Mulheres e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 27) |
21/11/2019 |
65 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
22/11/2019 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
06/12/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.827, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de Novembro de 2019. |
06/12/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
07/12/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.827. (D.A., págs. 7 e 9)
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04/01/2020 |
Publicada a Lei nº 17.239, de 03 de janeiro de 2020. (D.O.E., pág. 01)
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08/01/2020 |
Arquive-se. |
17/01/2020 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.009 |
17/01/2020 |
Arquivo - Arquivado |