| 09/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 09/08/2019 |
| 12/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 15/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 16/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 20/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 27/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
| 01/12/2020 |
Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/12/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável |
| 02/02/2021 |
Publicado Parecer nº 9, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto. (D.A., pág. 16) |
| 16/02/2021 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 24/02/2021 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
| 06/04/2021 |
Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável, conclusivamente, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 07/04/2021 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 14/04/2021 |
Publicado o Parecer nº 295, de 2021, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 17) |
| 14/04/2021 |
Publicada a Deliberação de Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 07 de abril de 2021. (D.A., pág. 18) |
| 14/04/2021 |
Primeiro dia de Pauta de Recurso |
| 15/04/2021 |
Segundo dia de Pauta de Recurso |
| 16/04/2021 |
Terceiro dia de Pauta de Recurso |
| 16/04/2021 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
| 19/04/2021 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 26/04/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.028, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 16 de abril de 2021. |
| 26/04/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 27/04/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.028. (D.A., pág. 08) |
| 11/05/2021 |
Publicada a Lei nº 17.368, de 10 de maio de 2021. (D.O.E., pág. 1) |
| 13/05/2021 |
Arquive-se |
| 08/06/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.024 |
| 08/06/2021 |
Arquivo - Arquivado |