10/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 10/08/2019 |
13/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
20/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
29/11/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Thiago Auricchio, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
16/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
01/06/2022 |
Devolvido do Relator Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
15/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida propositura. (D.A., pág. 6) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.089 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |