13/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 13/08/2019 |
14/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
21/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
03/02/2020 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
30/09/2021 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
30/03/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39) |
10/04/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.051 |
10/04/2023 |
Arquivo - Arquivado |