Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 923 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 923 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.398 / 2021
Ementa Denomina "ASP Luís Ricardo Jock Stoduto" a Penitenciária Masculina de Piracicaba, naquele Município.
Data de Publicação 15/08/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Morais
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PENITENCIÁRIA, PIRACICABA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/10/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
15/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 15/08/2019
16/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
19/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
20/08/2019 Pauta de 3ª sessão.
21/08/2019 Pauta de 4ª sessão.
22/08/2019 Pauta de 5ª sessão.
23/08/2019 Juntado o Projeto de lei nº 591, de 2018, para fins de instrução.
23/08/2019 Anexado o Projeto de lei 591/2018.
26/08/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
26/08/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/09/2019 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
15/07/2020 Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/07/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável
21/07/2020 Publicado o Parecer nº 239, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A. pág. 06)
24/08/2020 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
15/06/2021 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
29/06/2021 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, conclusivamente, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
04/08/2021 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
10/08/2021 Publicado o Parecer nº 537, de 2021, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 04)
10/08/2021 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 04 de agosto de 2021. (D.A., pág. 05)
10/08/2021 Primeiro dia de Pauta de Recurso
11/08/2021 Segundo dia de Pauta de Recurso
12/08/2021 Terceiro dia de Pauta de Recurso
13/08/2021 Em fase de elaboração da minuta de autógrafo
24/08/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.073, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 12 de agosto de 2021.
24/08/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
25/08/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.073. (D.A., pág. 08)
16/09/2021 Publicada a Lei nº 17.398, de 15 de setembro de 2021. (D.O.E., pág. 01)
17/09/2021 Arquive-se
13/10/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.028
13/10/2021 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/07/2020 239 / 2020 favorável favorável Heni Ozi Cukier Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
29/06/2021 537 / 2021 favorável favorável, conclusivamente Carlos Cezar Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/08/2021 Autógrafo 33073 Autógrafo ao Projeto de lei numero 923/2019 Carlão Pignatari  
2 16/09/2021 Lei 17398 Denomina "ASP Luís Ricardo Jock Stoduto" a Penitenciária de Piracicaba, naquele Município Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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