10/08/2019 |
Publicada Mensagem A-nº 088/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, encaminhando o referido Projeto de lei. (DA. pág. 07) |
13/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/08/2019 |
Publicadas as Emendas de nºs 01 a 04, de autoria do Deputado Teonilio Barba. (D.A., págs. 11 e 13) |
14/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/08/2019 |
Publicado o Substitutivo de nº 01, de autoria do Deputado Campos Machado. (D.A., pág. 12) |
15/08/2019 |
Publicadas as Emendas: de nº 05, de autoria do Deputado Emídio de Souza e de nº 06, de autoria do Deputado Thiago Auricchio. (D.A., pág. 12) |
15/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
16/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/08/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
19/08/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/08/2019 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1 e às emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/08/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1 e às emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6 |
21/08/2019 |
Recebido da Deputada Marina Helou, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável ao projeto com emenda e contrário ao substitutivo nº 1 e às emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6 |
22/08/2019 |
Publicado o Parecer nº 905, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e contrário ao substitutivo de nº 01 e às emendas de nºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6. (D.A., págs. 12 e 13) |
22/08/2019 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
22/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
26/08/2019 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1 e às emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6 |
28/08/2019 |
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, e designado o deputado Coronel Telhada para redigir o vencedor contrário |
28/08/2019 |
Designado o Deputado Coronel Telhada para redigir o voto vencedor contrário. |
28/08/2019 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor |
09/09/2019 |
Recebido do Deputado Coronel Telhada, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, para ciência do voto vencedor, contrário |
20/09/2019 |
Publicado Ofício s/nº, da OAB-SP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 5) |
24/09/2019 |
110ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
24/09/2019 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
17/10/2019 |
Publicado Ofício s/nº, do "Diga Não ao PL 899", com diversas entidades da sociedade civil manifestando-se sobre o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
22/10/2019 |
53 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV. |
25/10/2019 |
Publicado o Ofício nº 3393/2019, da Câmara Municipal de Piracicaba, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 07) |
29/10/2019 |
55 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. Levantada a sessão. |
31/10/2019 |
Publicado Ofício Nº 431/2019, da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB/SP - 12ª Subseção de Ribeirão Preto, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10) |
05/11/2019 |
58ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, prejudicado o Substitutivo. Votação Adiada do item 3 do Requerimento de método de votação (referente às Emendas de nºs 1 a 6, englobadamente). |
06/11/2019 |
59ª Sessão Extraordinária - Rejeitadas as Emendas englobadamente. Concluído o processo de votação. Aprovado o Projeto sem alterações. |
07/11/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP nº 2150/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.803, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 06 de novembro de 2019. |
07/11/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
08/11/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.803. (D.A. pág. 13) |
08/11/2019 |
Publicada a Lei nº 17.205, de 7 de novembro de 2019. (DOE-I, pág. 1) |
12/11/2019 |
Arquive-se |
29/11/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.007 |
29/11/2019 |
Arquivo - Arquivado |