Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 28/08/2019
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 899/2019
Rejeitado
Ementa: Estabelece, para fins de requisição direta à Fazenda do Estado de São Paulo, Autarquias, Fundações e Universidades estaduais, o limite para atendimento como obrigações de pequeno valor, nos termos do § 3º do artigo 100 da Constituição Federal.
Deliberação:
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, e designado o deputado Coronel Telhada para redigir o vencedor contrário
Votos:
Bruno Ganem Favorável ao voto do relator
Coronel Nishikawa Contrário ao voto do relator
Coronel Telhada Contrário ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcio Nakashima Contrário ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Professora Bebel Contrário ao voto do relator
Roberto Morais Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Contrário ao voto do relator
Valeria Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 12/2016
Ementa: Acrescenta inciso XVII ao artigo 78 da Lei nº 10.261, de 1968.
Projeto de lei Complementar 19/2016
Ementa: Altera o artigo 12, inciso II, da Lei Complementar nº 1093, de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.
Projeto de lei Complementar 15/2017
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a revogação do artigo 26, da Lei Complementar nº 893, de 2001, que institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Professora Bebel, favorável
Votos:
Bruno Ganem Favorável ao voto do relator
Coronel Nishikawa Favorável ao voto do relator
Coronel Telhada Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcio Nakashima Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Professora Bebel Favorável ao voto do relator
Roberto Morais Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Valeria Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 6/2018
Deliberado
Ementa: Assegura o pagamento de adicional de periculosidade aos Agentes de Apoio Socioeducativo da Fundação CASA.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Telhada, Favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 06/2018
Votos:
Bruno Ganem Favorável ao voto do relator
Coronel Nishikawa Favorável ao voto do relator
Coronel Telhada Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcio Nakashima Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Professora Bebel Favorável ao voto do relator
Roberto Morais Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Valeria Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 15/2018
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Complementar nº 1.195, de 2013, que transforma o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN em autarquia.
Projeto de lei 690/2013
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a "Secretaria de Estado do Idoso".
Projeto de lei 540/2017
Deliberado
Ementa: Estabelece o limite máximo, em quilômetros, para o trajeto a ser percorrido pelos carteiros pedestres, no Estado
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 540, de 2017
Votos:
Bruno Ganem Favorável ao voto do relator
Coronel Nishikawa Favorável ao voto do relator
Coronel Telhada Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcio Nakashima Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Professora Bebel Favorável ao voto do relator
Roberto Morais Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Valeria Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 856/2017
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar uma unidade móvel do Poupatempo no bairro de Cidade Tiradentes, na Capital.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável à aprovação do Projeto de lei nº 856. de 2017.
Votos:
Bruno Ganem Favorável ao voto do relator
Coronel Nishikawa Favorável ao voto do relator
Coronel Telhada Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcio Nakashima Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Professora Bebel Favorável ao voto do relator
Roberto Morais Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Valeria Bolsonaro Favorável ao voto do relator