Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 5736 / 2019

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 5736 / 2019
Data Autuação 20/07/2020
Objeto Propostas orçamentárias anuais relativas aos exercícios de 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) UNESP
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 22/09/2025 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.038

Tramitação

Data Descrição
13/08/2019 Autuado e Protocolado a Propostas orçamentárias anuais relativas aos exercícios de 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho UNESP.
14/08/2019 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
15/08/2019 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
29/08/2019 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
03/09/2019 Recebido com voto do relator Delegado Olim que, tendo em vista que a documentação completa apresentada chegou a esta Casa em agosto de 2019, e já tendo sido aprovada a lei orçamentária, da qual consta a previsão orçamentária da UNESP para os anos mencionados, toma ciência da documentação apresentada, devendo, por fim, esta Comissão dar ciência desta manifestação à UNESP. Após, propõe o arquivamento do Processo RGL n°5736/2019., pela Comissão de Fiscalização e Controle
23/09/2024 Redistribuído ao Deputado Milton Leite Filho
30/10/2024 Recebido do Relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto propondo o arquivamento do Processo RGL n° 05736/2019, tendo em vista que a documentação completa apresentada chegou a esta Casa em agosto de 2019, e já tendo sido aprovada a lei orçamentária, da qual consta a previsão orçamentária da UNESP para os anos mencionados, e ciência desta manifestação à UNESP. .
03/09/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, propondo o arquivamento do Processo RGL n° 05736/2019, tendo em vista que a documentação completa apresentada chegou a esta Casa em agosto de 2019, e já tendo sido aprovada a lei orçamentária, da qual consta a previsão orçamentária da UNESP para os anos mencionados, e ciência desta manifestação à UNESP.
15/09/2025 Juntado Ofício digital CFC nº 5/2025 destinado à Unesp, encaminhando cópia do parecer da Comissão.
19/09/2025 Publicado o Parecer nº 1216, de 2025, da Comissão de Fiscalização e Controle, com voto propondo o arquivamento do Processo RGL n° 05736/2019, tendo em vista que a documentação completa apresentada chegou a esta Casa em agosto de 2019, e já tendo sido aprovada a lei orçamentária, da qual consta a previsão orçamentária da UNESP para os anos mencionados, e ciência desta manifestação à UNESP. (D.A., págs. 8 e 9)
22/09/2025 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.038
22/09/2025 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1216 / 2025 favorável propondo o arquivamento do Processo RGL n° 05736/2019, tendo em vista que a documentação completa apresentada chegou a esta Casa em agosto de 2019, e já tendo sido aprovada a lei orçamentária, da qual consta a previsão orçamentária da UNESP para os anos mencionados, e ciência desta manifestação à UNESP. Milton Leite Filho Comissão de Fiscalização e Controle  

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator que, tendo em vista que a documentação completa apresentada chegou a esta Casa em agosto de 2019, e já tendo sido aprovada a lei orçamentária, da qual consta a previsão orçamentária da UNESP para os anos mencionados, toma ciência da documentação apresentada, devendo, por fim, esta Comissão dar ciência desta manifestação à UNESP. Após, propõe o arquivamento do Processo RGL n°5736/2019. Delegado Olim  
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