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13/08/2019
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Autuado e protocolado a Propostas orçamentárias anuais relativas aos exercícios de 2016, 2017 e 2018, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho UNESP.
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14/08/2019
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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15/08/2019
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Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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29/08/2019
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Distribuído ao Deputado Delegado Olim
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02/09/2019
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Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, tendo em vista que a documentação completa apresentada chegou a esta Casa em agosto de 2019, e já tendo sido aprovada a lei orçamentária, da qual consta a previsão orçamentária da UNESP para os anos mencionados, toma ciência da documentação apresentada, devendo por fim esta Comissão dar ciência desta manifestação à UNESP. Após, propõe o arquivamento do Processo RGL n°5737/2019.
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17/10/2019
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Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo
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14/11/2019
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Devolvido da vista
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23/09/2024
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Redistribuído ao Deputado Milton Leite Filho
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30/10/2024
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Recebido do Relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto propondo o arquivamento do Processo RGL n° 05737/2019, tendo em vista que a documentação completa apresentada chegou a esta Casa em agosto de 2019, e já tendo sido aprovada a lei orçamentária, da qual consta a previsão orçamentária da UNESP para os anos mencionados, e ciência desta manifestação à UNESP. .
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03/09/2025
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, propondo o arquivamento do Processo RGL n° 05737/2019, tendo em vista que a documentação completa apresentada chegou a esta Casa em agosto de 2019, e já tendo sido aprovada a lei orçamentária, da qual consta a previsão orçamentária da UNESP para os anos mencionados, e ciência desta manifestação à UNESP.
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15/09/2025
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Juntado Ofício digital CFC nº 5/2025 destinado à Unesp, encaminhando cópia do parecer da Comissão.
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19/09/2025
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Publicado o Parecer nº 1217, de 2025, da Comissão de Fiscalização e Controle, com voto propondo o arquivamento do Processo RGL n° 05737/2019, tendo em vista que a documentação completa apresentada chegou a esta Casa em agosto de 2019, e já tendo sido aprovada a lei orçamentária, da qual consta a previsão orçamentária da UNESP para os anos mencionados, e ciência desta manifestação à UNESP. (D.A., pág. 9)
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22/09/2025
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.038
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22/09/2025
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Arquivo - Arquivado
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