Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 105 /2019

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 105 / 2019
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que vete o Projeto de Lei nº 7.596/17, de autoria do Deputado Federal Randolfe Rodrigues REDE/AP, aprovado na Câmara dos Deputados em 16 de agosto de 2019, haja vista que há um intenso cerceamento à atividade policial e à persecução criminal, meios de controle social e expiação a todas as atividades ilícitas.
Data de Publicação 21/08/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Major Mecca
Apoiador(es)
Indexadores APELO, VETO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
21/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 21/08/2019
22/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
23/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
26/08/2019 Pauta de 3ª sessão.
27/08/2019 Pauta de 4ª sessão.
28/08/2019 Pauta de 5ª sessão.
29/08/2019 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
02/09/2019 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
10/09/2019 Distribuído ao Deputado Gil Diniz
08/10/2019 Recebido do relator, Deputado Gil Diniz, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável, conclusivamente
23/10/2019 Documento não deliberado 3a Reunião Ordinária da Comissão
15/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida propositura. (D.A., pág. 6)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.050
10/05/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável, conclusivamente Gil Diniz  
Total: 0 ocorrência(s)
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