| 22/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 22/08/2019 |
| 23/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 29/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 30/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 30/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 24/09/2019 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
| 26/09/2019 |
Devolvido sem voto |
| 30/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 12/02/2020 |
Devolvido sem voto |
| 10/03/2020 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 17/12/2020 |
Devolvido sem voto |
| 30/03/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39) |
| 10/04/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.051 |
| 10/04/2023 |
Arquivo - Arquivado |