Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 939 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 939 / 2019
Ementa Autoriza o Poder Executivo a fixar em 2% (dois por cento) a alíquota do IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, de veículos originais ou transformados para utilização de gás natural veicular - GNV.
Data de Publicação 21/08/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Gambale
Apoiador(es)
Indexadores ALÍQUOTA, BIOCOMBUSTÍVEL, GÁS NATURAL VEICULAR - GNV, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/04/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
21/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 21/08/2019
22/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
23/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
26/08/2019 Pauta de 3ª sessão.
27/08/2019 Pauta de 4ª sessão.
28/08/2019 Pauta de 5ª sessão.
29/08/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/08/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/09/2019 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
09/12/2019 Devolvido sem voto
09/12/2019 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
17/12/2020 Devolvido sem voto
30/03/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39)
10/04/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.051
10/04/2023 Arquivo - Arquivado
Voltar