| 21/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 21/08/2019 |
| 22/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 23/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 29/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 29/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 24/09/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 11/12/2019 |
Devolvido sem voto |
| 18/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 03/02/2020 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/12/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, contrário |
| 09/12/2020 |
Publicado o Parecer nº 427, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 14)
|
| 09/12/2020 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 16/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
| 25/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.158 |
| 25/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |