| 31/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 31/08/2019 |
| 03/09/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/09/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/09/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/09/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/09/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/09/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
| 10/09/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 12/02/2020 |
Devolvido do Relator Deputado Heni Ozi Cukier, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 09/03/2020 |
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator. |
| 08/03/2021 |
Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/03/2021 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 19/03/2021 |
Publicado o Parecer nº 262, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 a 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 8) |
| 19/03/2021 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 10/03/2021. (D.A., pág. 13) |
| 19/03/2021 |
Primeiro dia de Pauta de Recurso |
| 22/03/2021 |
Segundo dia de Pauta de Recurso |
| 23/03/2021 |
Terceiro dia de Pauta de Recurso |
| 23/03/2021 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
| 06/04/2021 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 19/04/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.025, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 23 de março de 2021. |
| 19/04/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 20/04/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.025. (D.A., pág. 7) |
| 11/05/2021 |
Publicada a Lei nº 17.369, de 10 de maio de 2021. (D.O.E., pág. 1) |
| 13/05/2021 |
Arquive-se |
| 08/06/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.025 |
| 08/06/2021 |
Arquivo - Arquivado |