| 05/09/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 05/09/2019 |
| 06/09/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/09/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/09/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/09/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/09/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/09/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 13/09/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 06/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 03/02/2020 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 30/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 03/11/2021 |
Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/02/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável |
| 11/02/2022 |
Publicado o Parecer nº 2, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 6) |
| 11/02/2022 |
Entrada na Comissão de Infraestrutura |
| 23/02/2022 |
Distribuído ao Deputado José Américo |
| 06/03/2023 |
Devolvido sem voto |
| 26/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Marcos Damasio |
| 27/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Marcos Damasio, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável. |
| 15/05/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Damasio, favorável |
| 20/05/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 21/05/2024 |
Publicado o Parecer nº 994, de 2024, da Comissão de Infraestrutura, favorável à propositura. (D.A., págs. 11 e 12) |
| 28/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira |
| 05/12/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |