05/09/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 05/09/2019 |
06/09/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/09/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/09/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/09/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/09/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/09/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
13/09/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
03/02/2020 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
30/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
03/11/2021 |
Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/02/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável |
11/02/2022 |
Publicado o Parecer nº 2, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 6) |
11/02/2022 |
Entrada na Comissão de Infraestrutura |
23/02/2022 |
Distribuído ao Deputado José Américo |
06/03/2023 |
Devolvido sem voto |
26/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Marcos Damasio |
27/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Marcos Damasio, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável. |