23/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 23/08/2019 |
26/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/09/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
06/09/2019 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 961/2019 ao Projeto de lei nº 508/2019, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág., 13) |
06/09/2019 |
Anexado ao Projeto de lei 508/2019. |
26/09/2019 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Gil Diniz, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12) |
26/11/2019 |
152ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
26/11/2019 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/02/2020 |
8ª sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, prejudicado o Projeto de Lei nº 508, de 2019. |
13/02/2020 |
Publicado o Parecer nº 17, de 2020, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa e dos Direitos das Mulheres e de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de Lei nº 961, de 2019, anexo ao Projeto de Lei nº 508, de 2019, favorável ao Projeto de Lei nº 961, de 2019 e contrário ao Projeto de Lei nº 508, de 2019. (D.A., pág. 17) |
13/02/2020 |
Publicado o Despacho: Aprovado o PL nº 961/2019 e prejudicado o PL nº 508/19. Desentranhe-se para tramitação autônoma o PL 961/2019 do PL 508/19. Arquive-se o PL nº 508/19. (D.A., pág. 17) |
13/02/2020 |
Desentranhado |
13/02/2020 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
09/03/2020 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.846, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 12 de fevereiro de 2020. |
09/03/2020 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
10/03/2020 |
Publicado o Autógrafo nº 32.846. (D.A., pág. 10) |
31/03/2020 |
Publicada a Lei nº 17.260, de 30 de março de 2020. (DOE-I, pág. 1) |
31/03/2020 |
Publicada a Mensagem A-nº 010/2020, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 05) |
01/07/2020 |
Esgotado, sem deliberação, o prazo de 30 dias estabelecido no § 5º do artigo 28 da Constituição do Estado. |
04/08/2020 |
31ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
04/08/2020 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |