| Ementa |
Dispõe sobre a criação do programa da Polícia Militar "Patrulha Maria da Penha", que visa ao monitoramento da segurança das mulheres vítimas de violência doméstica no Estado de São Paulo
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| Projeto/Autoria |
PL 961/2019
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Tenente Nascimento
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| Promulgação |
Executivo
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| Publicação |
Diário Oficial - Executivo, 31/03/2020, p.1 |
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Texto Original
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(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. |
| Situação Atual |
Sem revogação expressa
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| Temas |
Segurança Pública
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Palavras-Chave
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Polícia Militar / Patrulha Maria da Penha / Violência Doméstica
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