Ementa |
Dispõe sobre a criação do programa da Polícia Militar "Patrulha Maria da Penha", que visa ao monitoramento da segurança das mulheres vítimas de violência doméstica no Estado de São Paulo
|
Projeto/Autoria |
PL 961/2019
-
Tenente Nascimento
|
Promulgação |
Executivo
|
Publicação |
Diário Oficial - Executivo, 31/03/2020, p.1 |
|
Texto Original
|
|
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. |
Situação Atual |
Sem revogação expressa
|
Temas |
Segurança Pública
|
Palavras-Chave
|
Polícia Militar / Patrulha Maria da Penha / Violência Doméstica
|