| 30/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 30/08/2019 |
| 02/09/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/09/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/09/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/09/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/09/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/09/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 09/09/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 26/08/2020 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 30/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 17/02/2022 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 24/06/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Reinaldo Alguz, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 5) |
| 24/06/2022 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput" do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 7) |
| 11/07/2022 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.039 |
| 11/07/2022 |
Arquivo - Arquivado |