27/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 27/08/2019 |
28/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/09/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/09/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/09/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
04/09/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/10/2019 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
08/11/2019 |
Devolvido sem voto |
06/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
18/02/2020 |
Juntado aos autos documento para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Frederico d´Avila |
02/09/2021 |
Devolvido sem voto |
30/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
18/11/2021 |
Recebido do relator, Deputado Thiago Auricchio, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
30/03/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39) |
10/04/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.051 |
10/04/2023 |
Arquivo - Arquivado |