| 23/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 23/08/2019 |
| 26/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/08/2019 |
Publicada a Emenda de nº 1, de autoria da Deputada Erica Malunguinho. (D.A., pág. 8) |
| 30/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/09/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 03/09/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 24/09/2019 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 05/03/2020 |
Recebido do relator, Deputado Heni Ozi Cukier, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao projeto e à emenda nº 1 |
| 16/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 15/12/2022 |
Recebido do relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1 |
| 21/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7) |
| 10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.114 |
| 10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |