27/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 27/08/2019 |
28/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/09/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/09/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/09/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
04/09/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/09/2019 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
30/09/2019 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/11/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável |
09/11/2019 |
Publicado o Parecer nº 1487, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 9) |
11/11/2019 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
11/03/2020 |
Distribuído ao Deputado Ataíde Teruel |
02/03/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr, solicitando a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 17) |
02/03/2021 |
21ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
02/03/2021 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
02/03/2021 |
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos do Consumidor e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Jorge Wilson Xerife do Consumidor, favorável |
02/03/2021 |
7ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
03/03/2021 |
Publicado o Parecer nº 222, de 2021, da Reunião Conjunta das Comissões de Finanças, Orçamento e Planejamento e de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 17)
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03/03/2021 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
11/03/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.012, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 02 de março de 2021. |
11/03/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
12/03/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.012. (D.A., pág. 12) |
01/04/2021 |
Publicada a Mensagem A-nº 056/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido projeto de lei. (D.A., pág. 06) |
01/04/2021 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/04/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/04/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/04/2021 |
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado. |
08/09/2021 |
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
08/09/2021 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |