28/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 12 e 13, em 28/08/2019 |
29/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/09/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/09/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/09/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/09/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/09/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/10/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
31/10/2019 |
Devolvido sem voto |
09/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
19/02/2020 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
30/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
08/11/2021 |
Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/04/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
09/04/2022 |
Publicado o Parecer nº 124, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 2) |
12/04/2022 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
15/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Maurici |