| 28/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 28/08/2019 |
| 29/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/09/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/09/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/09/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/09/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 05/09/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 12/11/2019 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 11/03/2020 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Roque Barbiere e ao Deputado Tenente Nascimento |
| 24/02/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável |
| 27/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 199, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 9) |
| 03/03/2021 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 04/03/2021 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
| 14/06/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Roberto Morais, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável. |
| 29/06/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, favorável |
| 02/07/2022 |
Publicado o Parecer nº 464, de 2022, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao projeto. (D.A., pág. 02) |
| 02/07/2022 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 16/02/2023 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Ricardo Madalena, solicitando a tramitação do referido Projeto de lei em regime de urgência. (D.A., pág. 03) |
| 15/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |