31/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 5 e 6, em 31/08/2019 |
03/09/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/09/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/09/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/09/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/09/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/09/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
10/09/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/10/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
25/11/2019 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/04/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
09/04/2022 |
Publicado o Parecer nº 125, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 2) |
12/04/2022 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
04/05/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Sargento Neri, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 11) |
13/12/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de lei, com o de acordo do Deputado Sargento Neri. (D.A., pág. 09) |
13/12/2022 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 998/2019. Em 12.12.2022 (D.A., pág.52) |
14/12/2022 |
149ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
14/12/2022 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
20/12/2022 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto da Relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, favorável. |
21/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 881, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 15) |
21/12/2022 |
48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
22/12/2022 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
16/01/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.345, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2022. |
16/01/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
17/01/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.345. (D.A., pág.01) |
08/02/2023 |
Publicada a Mensagem A-nº 015/2023, do Sr. Governador do Estado, de 07 de fevereiro de 2023, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 2) |
08/02/2023 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
09/02/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/02/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/03/2023 |
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado |
14/03/2023 |
27ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 19ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia. |
14/03/2023 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |