29/08/2019
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Autuado e Protocolado Ofício CEDP nº 36/2019, de autoria da Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Deputada Maria Lúcia Amary, encaminhando denúncia de autoria do Deputado Teonílio Barba em face do Deputado Frederico D'Ávila, por quebra de decoro parlamentar, para análise do referido Conselho.
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29/08/2019
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Distribuído: CEDP - Conselho Ética e Decoro Parlamentar.
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29/08/2019
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Entrada na Conselho Ética e Decoro Parlamentar
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03/09/2019
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Juntada a cópia do ofício CEDP nº. 039/2019, que cientificou o denunciado do prazo para a apresentação da sua manifestação prévia.
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04/09/2019
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Juntada dos recibos de entrega da Remessa CEDP nº. 07/2019, que comprovam a entrega de cópias da denúncia aos membros efetivos e substitutos do Conselho, ao Corregedor Parlamentar e ao presidente da ALESP.
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09/09/2019
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Juntada a defesa prévia apresentada pelo denunciado
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11/09/2019
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Juntada dos recibos de entrega da Remessa CEDP n. 08/2019, que comprovam a entrega de cópias da defesa prévia aos gabinetes dos membros efetivos e substitutos do Conselho, ao Corregedor Parlamentar e ao presidente da ALESP.
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18/09/2019
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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em juízo de admissibilidade, decidiu pelo recebimento da denúncia
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19/09/2019
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Juntada cópia do ofício CEDP nº. 040/2019, de cientificação do recebimento da denúncia pelo Conselho e do prazo de 05 sessões legislativas ordinárias para a apresentação da defesa de mérito. O original foi recebido pelo gabinete do denunciado em 19/09/2019.
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19/09/2019
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Juntada cópia do ofício CEDP nº. 041/2019, de cientificação ao autor do recebimento da denúncia pelo Conselho.
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24/09/2019
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Juntada a defesa de mérito apresentada pelo denunciado
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26/09/2019
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Distribuído ao Deputado Major Mecca
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18/10/2019
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Recebido com voto do relator Major Mecca pela improcedência da denúncia e consequente arquivamento do processo, pela Conselho Ética e Decoro Parlamentar
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23/10/2019
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Concedida vista conjunta ao Deputado Delegado Olim e ao Deputado Emidio de Souza
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06/11/2019
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Major Mecca, pela improcedência da denúncia e consequente arquivamento do processo
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07/11/2019
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Publicado o Parecer nº 1458, de 2019, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela improcedência da denúncia e consequente arquivamento do processo. (D.A., págs. 14 e 15)
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07/11/2019
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Arquive-se.
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27/11/2019
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.002
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27/11/2019
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Arquivo - Arquivado
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