Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 122 /2019

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 122 / 2019
Ementa Apela para o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia, pelo desarquivamento do Projeto de lei nº 5.398, de 2013, de autoria do Deputado Jair Bolsonaro, que altera as redações do parágrafo único do artigo 83, dos artigos 213, "caput" e §§ 1º e 2º e 217-A, "caput" e §§ 3º e 4º, todos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e a do § 2º do artigo 2º da Lei Federal nº 8.072, de 25 de julho de 1990.
Data de Publicação 05/09/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Letícia Aguiar
Apoiador(es)
Indexadores AUMENTO, CRIME, ESTUPRO, PENA, PESSOA VULNERÁVEL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
05/09/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 05/09/2019
06/09/2019 Pauta de 1ª sessão.
09/09/2019 Pauta de 2ª sessão.
10/09/2019 Pauta de 3ª sessão.
11/09/2019 Pauta de 4ª sessão.
12/09/2019 Pauta de 5ª sessão.
13/09/2019 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
13/09/2019 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
25/08/2020 Distribuído a Deputada Márcia Lia
06/05/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida Moção. (D.A., pág. 30)
09/05/2023 Publicada Retificação do Despacho de Arquivamento: "Leia-se como segue e não como constou: (...) 18, 29, 30, 32, 40, 51, 74, 119, 122, 124, 129, 130, 133, 143, 146, 160, 178, 180, 185, 189, 191, 192, 194, 197, 201, 209, 214, 220, 221 e 228, de 2019." (D.A., pág. 24)
19/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.052
19/05/2023 Arquivo - Arquivado
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