| 04/09/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 04/09/2019 |
| 05/09/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/09/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/09/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/09/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/09/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/09/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 12/09/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
| 24/10/2019 |
Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 24/02/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favorável |
| 27/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 200, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 9) |
| 03/03/2021 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 08/06/2021 |
Distribuído a Deputada Leticia Aguiar |
| 22/06/2021 |
Recebido com voto do relator Leticia Aguiar favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 24/08/2021 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Leticia Aguiar, favorável |
| 03/09/2021 |
Publicado Parecer nº 732, de 2021, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável ao projeto. (D.A., pág. 06) |
| 13/09/2021 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 15/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcio da Farmácia |
| 13/03/2023 |
Devolvido sem voto |
| 01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Ricardo França |
| 11/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |