03/09/2019
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Publicado no Diário da Assembleia, página 09.
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03/09/2019
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Autuado e Protocolado.
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03/09/2019
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' do Regimento Interno.
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03/09/2019
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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06/09/2019
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Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
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13/03/2023
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Devolvido sem voto
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15/08/2023
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Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
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18/08/2023
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Devolvido do Relator Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com cota que solicita a expedição de ofício ao TCE, postulando o encaminhamento de todo o expediente (cópia integral) relacionado ao ofício encaminhado
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21/08/2023
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Juntada cópia do ofício CFOP nº 37/2023 ao TCE, encaminhando cota do relator, solicitando informações complementares.
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17/11/2023
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Publicado Ofício Nº 1050/2023, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de peças do Processo TC-1931/026/23. (D.A., pág. 2)
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21/02/2024
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Recebido do relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto propondo PDL que reforma a decisão do TCE e o arquivamento dos autos
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09/04/2024
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Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Oseias de Madureira
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23/04/2024
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Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão
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23/04/2024
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Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Luiz Claudio Marcolino
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07/05/2024
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, propondo PDL que reforma a decisão do TCE e o arquivamento dos autos
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09/05/2024
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O presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP Nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
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10/05/2024
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Publicado o Parecer nº 972, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo Projeto de Decreto Legislativo que reforma a decisão do TCE e o arquivamento dos autos. (D.A., págs. 6 a 10)
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