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03/09/2019
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Autuado e protocolado a Proposta orçamentária relativa aos exercícios de 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP
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03/09/2019
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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03/09/2019
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Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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12/09/2019
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Distribuído ao Deputado Rafa Zimbaldi
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19/02/2020
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Recebido do relator, Deputado Rafa Zimbaldi, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que manifesta-se pelo arquivamento do Processo RGL n° 6497/2019, recomendamos o envio de ofício à UNICAMP, a fim de dar-lhe ciência desta manifestação e solicitar que procedam o envio da proposta orçamentária anual antes do início do exercício financeiro seguinte, atendendo ao disposto no artigo 5° da Lei n° 4.595, de 18 de junho de 1985.
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23/09/2024
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Redistribuído ao Deputado Milton Leite Filho
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30/10/2024
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Recebido do Relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto propondo arquivamento do Processo RGL n° 6497/2019, considerando todo o período a que se referem a documentação apresentada e que as leis orçamentárias respectivas já se encontram aprovadas (estando todas, inclusive, executadas), e o envio de ofício à UNICAMP, a fim de dar-lhe ciência desta manifestação e solicitar que procedam o envio da proposta orçamentária anual antes do início do exercício financeiro seguinte, atendendo ao disposto no artigo 5° da Lei n° 4.595/1985 .
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03/09/2025
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, propondo arquivamento do Processo RGL n° 6497/2019, considerando todo o período a que se referem a documentação apresentada e que as leis orçamentárias respectivas já se encontram aprovadas (estando todas, inclusive, executadas), e o envio de ofício à UNICAMP, a fim de dar-lhe ciência desta manifestação e solicitar que procedam o envio da proposta orçamentária anual antes do início do exercício financeiro seguinte, atendendo ao disposto no artigo 5° da Lei n° 4.595/1985
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15/09/2025
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Juntado Ofício digital CFC nº 6/2025 destinado à Unicamp, encaminhando cópia do parecer da Comissão.
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19/09/2025
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Publicado o Parecer nº 1215, de 2025, da Comissão de Fiscalização e Controle, com voto propondo arquivamento do Processo RGL n° 6497/2019, considerando todo o período a que se referem a documentação apresentada e que as leis orçamentárias respectivas já se encontram aprovadas (estando todas, inclusive, executadas), e o envio de ofício à UNICAMP, a fim de dar-lhe ciência desta manifestação e solicitar que procedam o envio da proposta orçamentária anual antes do início do exercício financeiro seguinte, atendendo ao disposto no artigo 5° da Lei n° 4.595/1985. (D.A., pág. 8)
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