Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 6505 / 2019

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 6505 / 2019
Data Autuação 03/09/2019
Objeto Relatório da Administração e demais documentações relativa ao exercício de 2018 em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) UNICAMP
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 10/03/2026 Recebido do relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto propondo arquivamento dos autos, considerando as atribuições desta Comissão de Fiscalização e Controle no exame da documentação encaminhada nos termos da Lei nº 4.595/1985, na qual não se vislumbram elementos que justifiquem a adoção de novas providências por parte desta Comissão

Tramitação

Data Descrição
03/09/2019 Relatório da Administração e demais documentações relativa ao exercício de 2018 em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP
03/09/2019 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
03/09/2019 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
12/09/2019 Distribuído ao Deputado Rafa Zimbaldi
19/02/2020 Recebido do relator, Deputado Rafa Zimbaldi, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento das informações remetidas pela Unicamp, que satisfazem formalmente as exigências contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595 e recomenda o arquivamento do processo. Propõe, também, o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, solicitando que remeta a esta comissão cópia de suas decisões, caso as contas da Unicamp referentes ao exercício 2018 sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências.
23/09/2024 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
09/10/2025 Devolvido sem voto
09/10/2025 Distribuído ao Deputado Caio França
10/03/2026 Recebido do relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto propondo arquivamento dos autos, considerando as atribuições desta Comissão de Fiscalização e Controle no exame da documentação encaminhada nos termos da Lei nº 4.595/1985, na qual não se vislumbram elementos que justifiquem a adoção de novas providências por parte desta Comissão

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator propondo arquivamento dos autos, considerando as atribuições desta Comissão de Fiscalização e Controle no exame da documentação encaminhada nos termos da Lei nº 4.595/1985, na qual não se vislumbram elementos que justifiquem a adoção de novas providências por parte desta Comissão Caio França  
Voto do relator que toma conhecimento das informações remetidas pela Unicamp, que satisfazem formalmente as exigências contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595 e recomenda o arquivamento do processo. Propõe, também, o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, solicitando que remeta a esta comissão cópia de suas decisões, caso as contas da Unicamp referentes ao exercício 2018 sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências. Rafa Zimbaldi  
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