Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1044 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1044 / 2019
Ementa Proíbe o uso de logomarcas de governos em publicações científicas no Estado.
Data de Publicação 13/09/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores GOVERNO ESTADUAL, LOGOTIPO, PROIBIÇÃO, PUBLICAÇÕES CIENTÍFICAS
Etapa Atual Comissões
Último andamento 19/10/2023 - Recebido do Relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto contrário.

Tramitação

Data Descrição
13/09/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 13/09/2019
16/09/2019 Pauta de 1ª sessão.
17/09/2019 Pauta de 2ª sessão.
18/09/2019 Pauta de 3ª sessão.
19/09/2019 Pauta de 4ª sessão.
20/09/2019 Pauta de 5ª sessão.
23/09/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
23/09/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/10/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
25/11/2019 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
11/05/2022 Concedida vista ao Deputado Frederico d'Avila
25/05/2022 Devolvido da vista
25/05/2022 Recebido do Deputado Frederico d'Avila, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário.
25/05/2022 Concedida vista ao Deputado Wellington Moura
30/05/2022 Devolvido da vista
22/06/2022 Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão
09/11/2022 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
12/11/2022 Publicado o Parecer nº 662, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável. (D.A., pág. 4)
17/11/2022 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
21/11/2022 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
21/11/2022 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
13/12/2022 Devolvido sem voto
11/05/2023 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
19/10/2023 Recebido do Relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto contrário.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/11/2019 662 / 2022 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário Frederico d'Avila  
Voto do relator contrário Gilmaci Santos  
Total: 0 ocorrência(s)
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