| 12/09/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 12/09/2019 |
| 13/09/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/09/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/09/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/09/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/09/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 20/09/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 23/09/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
| 15/07/2020 |
Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 15/07/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável |
| 21/07/2020 |
Publicado o Parecer nº 244, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A. pág. 07) |
| 24/08/2020 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 08/06/2021 |
Publicado Ofício Nº 2824/2021, da Câmara Municipal de Piracicaba, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05) |
| 08/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Douglas Garcia |
| 22/06/2021 |
Recebido do relator, Deputado Douglas Garcia, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável |
| 08/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 20/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável. |
| 13/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável |
| 22/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1160, de 2023, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à propositura. (D.A., pág. 6) |
| 22/09/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 13/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |