12/09/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 12/09/2019 |
13/09/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/09/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/09/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/09/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/09/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/09/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
23/09/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/10/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
25/11/2019 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/12/2020 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Teonilio Barba, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09) |
24/02/2021 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
27/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 203, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
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03/03/2021 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
08/06/2021 |
Distribuído a Deputada Márcia Lia |
14/12/2022 |
149ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
14/12/2022 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
21/12/2022 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
15/03/2023 |
Devolvido sem voto |
08/05/2023 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
06/06/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Beth Sahão, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável. |
13/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável |
22/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1161, de 2023, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à propositura. (D.A., págs. 6 e 7) |
22/09/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
09/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
21/02/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
09/04/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável |
11/04/2024 |
Publicado Parecer nº 777, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 26) |
11/04/2024 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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19/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |