Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1037 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1037 / 2019
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Apoio Psicológico e de Acompanhamento à Atividade Profissional, destinado a policiais civis e militares, bombeiros militares, inspetores de segurança e servidores da administração penitenciária, vítimas de traumas decorrentes do exercício de suas funções.
Data de Publicação 13/09/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Douglas Garcia
Apoiador(es)
Indexadores APOIO, ASSISTÊNCIA À VÍTIMA, PROGRAMA, SERVIDOR CIVIL E MILITAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/04/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
13/09/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 13/09/2019
16/09/2019 Pauta de 1ª sessão.
17/09/2019 Pauta de 2ª sessão.
18/09/2019 Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Major Mecca. (D.A., pág. 14)
18/09/2019 Pauta de 3ª sessão.
19/09/2019 Pauta de 4ª sessão.
20/09/2019 Pauta de 5ª sessão.
24/09/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/09/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2019 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
03/02/2020 Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao PL 1037/2019 e à emenda nº 1
28/04/2022 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
07/06/2022 Recebido do relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao PL 1037/2019 e à emenda nº 1
30/03/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39)
10/04/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.052
10/04/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário ao PL 1037/2019 e à emenda nº 1 Edson Giriboni  
Voto do relator contrário ao PL 1037/2019 e à emenda nº 1 Janaina Paschoal  
1 18/09/2019 Emenda de Pauta 1 Altera a redação do art. 1º do Projeto de Lei em epígrafe para acrescentar no Programa de Apoio Psicológico, os agentes de apoio socioeducativo. Major Mecca  
Total: 1 ocorrência(s)
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