19/09/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 19/09/2019 |
20/09/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/09/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/09/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/09/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/09/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
03/10/2019 |
Publicado o Despacho: junte-se o Projeto de Lei nº 1056/2019 ao Projeto de Lei nº 1051/2019, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 14) |
03/10/2019 |
Anexado ao Projeto de Lei nº 1051/2019 |
23/09/2020 |
62ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência para o Projeto de lei nº 1051/2019, ao qual este Projeto encontra-se anexado. |
24/09/2020 |
33ª Sessão Extraordinária - Prejudicado o referido Projeto de Lei em virtude da aprovação do Projeto de lei nº 1051/2019, ao qual este encontra-se anexado. |
25/09/2020 |
Publicado Parecer nº 389, de 2020, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de lei nº 1051, de 2019, ao qual se encontrado anexado o Projeto de lei nº 1056, de 2019, favorável ao PL nº 1051/2019 e contrário ao PL nº 1056/2019. (D.A., pág. 12) |