Projeto de Lei n° 1.056, de 2019 ( PL 1056 / 19 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1056 / 2019
Ementa	Institui diretrizes para a prestação de auxílio, proteção e assistência aos agentes de segurança pública vítimas de violência.
Data de Publicação	19/09/2019
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores	AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA, ASSISTÊNCIA, DIRETRIZES, VIOLÊNCIA
Etapa Atual	Último andamento 25/09/2020 - Publicado Parecer nº 389, de 2020, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de lei nº 1051, de 2019, ao qual se encontrado anexado o Projeto de lei nº 1056, de 2019, favorável ao PL nº 1051/2019 e contrário ao PL nº 1056/2019. (D.A., pág. 12)

Data	Descrição
19/09/2019	Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 19/09/2019
20/09/2019	Pauta de 1ª sessão.
23/09/2019	Pauta de 2ª sessão.
24/09/2019	Pauta de 3ª sessão.
25/09/2019	Pauta de 4ª sessão.
26/09/2019	Pauta de 5ª sessão.
01/10/2019	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/10/2019	Publicado o Despacho: junte-se o Projeto de Lei nº 1056/2019 ao Projeto de Lei nº 1051/2019, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 14)
03/10/2019	Anexado ao Projeto de Lei nº 1051/2019
23/09/2020	62ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência para o Projeto de lei nº 1051/2019, ao qual este Projeto encontra-se anexado.
24/09/2020	33ª Sessão Extraordinária - Prejudicado o referido Projeto de Lei em virtude da aprovação do Projeto de lei nº 1051/2019, ao qual este encontra-se anexado.
25/09/2020	Publicado Parecer nº 389, de 2020, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de lei nº 1051, de 2019, ao qual se encontrado anexado o Projeto de lei nº 1056, de 2019, favorável ao PL nº 1051/2019 e contrário ao PL nº 1056/2019. (D.A., pág. 12)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala