| 28/09/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 28/09/2019 |
| 01/10/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/10/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/10/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/10/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/10/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos do artigo 31, §1°, 7 c.c. artigo 259-B.. |
| 08/10/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 30/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 07/11/2019 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda |
| 02/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 28/04/2022 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 30/03/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39) |
| 10/04/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.052 |
| 10/04/2023 |
Arquivo - Arquivado |