| 26/09/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 26/09/2019 |
| 27/09/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/09/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/10/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/10/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/10/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 04/10/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/10/2019 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
| 08/11/2019 |
Devolvido sem voto |
| 06/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
| 13/12/2019 |
Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/12/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável |
| 02/02/2021 |
Publicado Parecer nº 16, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto. (D.A., pág. 16) |
| 10/02/2021 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 17/02/2021 |
Distribuído ao Deputado Coronel Telhada |
| 16/06/2021 |
Recebido com voto do relator Coronel Telhada favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 22/06/2021 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Adalberto Freitas e a Deputada Professora Bebel |
| 17/08/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Telhada, favorável |
| 25/08/2021 |
Publicado o Parecer nº 645, de 2021, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao projeto. (D.A., pág. 04) |
| 25/08/2021 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 02/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcio da Farmácia |
| 13/03/2023 |
Devolvido sem voto |
| 01/08/2023 |
Distribuído a Deputada Fabiana Barroso |
| 04/04/2024 |
Recebido da relatora, Deputada Fabiana Bolsonaro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |